TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Leia com atenção e aceite os termos para continuar

PINGUIM AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.689.996/0001-80 (o “Pinguim” ou “Nós”) estabelece e regulamenta através desse Termos e Condições de Uso (os “Termos de Uso”) as regras e condições para utilização da Plataforma Pinguim, de propriedade e responsabilidade do Pinguim (a “Plataforma”).

Você, Usuário da Plataforma (o “Usuário” ou “Você”) ao realizar cadastro e utilizar a Plataforma concorda com as condições, direitos e deveres descritos nesse instrumento, na Política de Privacidade e demais regras e documentos necessários para o bom uso e funcionamento da Plataforma.

DESTACAMOS QUE É EXTREMAMENTE IMPORTANTE A LEITURA ATENTA DO DOCUMENTO E SUA COMPREENSÃO.

Em caso de não concordância aos Termos de Uso, entre em contato com o Pinguim, através do e-mail pinguim@pinguim.tur.br, para esclarecimentos antes do cadastro. Ainda assim, caso o Usuário não esteja de acordo, pedimos para que não acesse e/ou utilize os serviços oferecidos pela Plataforma.

Estes Termos de Uso serão aplicáveis aos Usuários a partir do seu cadastro na Plataforma e apenas deixarão de ter efeitos caso o Usuário exclua seu cadastro ou o desative.

DAS CONDIÇÕES GERAIS
1. Todas as atividades desenvolvidas e realizadas pelo Pinguim são pautadas pela ética, boa-fé e estrito cumprimento à legislação do Brasil.
2. As condutas de todos os Usuários devem obedecer às disposições dos Termos, dos demais documentos do Pinguim e das leis aplicáveis.
3. O Pinguim está sempre em busca do aprimoramento de seus serviços e das funcionalidades da Plataforma, portanto, estes Termos de Uso poderão ser atualizados a qualquer momento.
4. A versão atualizada e em vigor dos Termos de Uso estará disponível na Plataforma e no nosso site https://pinguim.app.br/termos-e-condições-de-uso.
5. A Plataforma objetiva criar e conectar uma comunidade viajante, na qual Usuários possam organizar viagens em comum, de acordo com interesses em comum, e adquirir pacotes de viagens, estadias, passagens áreas, transportes e outros itens necessários para uma viagem tranquila e confortável.
6. Conforme mais bem detalhado em nossa Política de Privacidade, as informações pessoais que solicitamos de Você, com finalidade de uso da Plataforma, são protegidas, garantindo a privacidade e segurança, tal como determinado em Lei.

2. DOS SERVIÇOS E CONDIÇÕES DE USO

O presente documento regulamenta a relação do Usuário com a Plataforma e o Pinguim, incluindo descrição dos serviços ofertados, os direitos e deveres, as limitações de garantias e responsabilidades.
Os Usuários poderão realizar as seguintes funcionalidades dentro da Plataforma:
1. Pesquisar destinos e ofertas, como passagens aéreas, locação de veículos, reservas de hotéis, e realizar a compra, na aba das “Ofertas”;
2. Visualizar mensagens de outros Usuários que buscam companhias para realizar viagens e conhecer lugares pelo Brasil e Mundo, interagir e publicar novas mensagens na aba do “Feed”;
3. Compartilhar fotos, histórias e experiências de viagens na aba do “Feed”; e
4. Contatar outros Usuários de forma direta, enviando mensagens e fotos, para compartilharem experiências de viagens, agendarem viagens em conjunto.
Para utilização da Plataforma, é necessário conexão com a internet, sendo seus custos de responsabilidade de cada Usuário. As falhas de comunicação ou do aparelho celular não são de responsabilidade do Pinguim.
Eventualmente, a Plataforma poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do Pinguim, não sendo responsabilidade do Pinguim em qualquer hipótese.
Nosso menu de opções está disponível na barra inferior da Plataforma, bastando clicar no ícone do nosso logo Pinguim, e as opções de visualizar o seu Perfil, Tutorial, Fale Conosco, Reportar Abuso e os Termos de Uso atualizado aparecerão.

3. DO CADASTRO

Os Usuários podem realizar pré-cadastro através do site https://pinguim.app.br/, indicando Nome, Endereço de e-mail válido, telefone, Data de nascimento, cidade e Estado de residência, gênero, estado civil (os “Dados”) Para conclusão do cadastro, será necessário efetuar download do Aplicativo, através da App Store ou Google Play.
Para realização de cadastro válido e uso da Plataforma, o Usuário deve ter idade mínima de 16 (dezesseis) anos e capacidade legal para entender as disposições desses Termos de Uso e assinar contratos vinculativos.
1. Os Usuários que tenham entre 16 (dezesseis) anos e 17 (dezessete) anos devem realizar cadastro mediante autorização e representação dos pais e/ou responsáveis legais, nos termos do Código Civil. Nesses casos, os pais e representantes legais deverão aceitar os Termos de Uso em seu nome.
2. Caso constatado que o cadastro foi realizado sem autorização específica do representante do Usuário, o Pinguim poderá entrar em contato para que seja realizada a regularização e aceitação dos Termos pelos responsáveis legais, sob pena de suspensão, cancelamento ou exclusão da conta.
3. O Pinguim poderá suspender as contas de Usuários que tenham idade inferior a 16 (dezesseis) anos.
O Usuário poderá realizar cadastro, no Aplicativo, mediante vinculação à conta Google ou Facebook, bastando apenas a criação de senha.
Além da indicação dos Dados, o Usuário, para um uso mais personalizado da Plataforma, será instado a indicar, no mínimo 3 (três) interesses, incluindo, mas não se limitando a pets, vida noturna, praia, games, cinema, esportes e neve, para que o uso da Plataforma seja mais personalizado e Você encontre mais Usuários com perfil e gostos semelhante ao seu.
Para haver a conexão e interatividade entre os Usuários, temos um espaço destinado para incluir uma descrição sobre seu perfil viajante.
1. Qualquer ambiente da Plataforma em que Você interaja com outros Usuários, seja mediante envio de mensagens, comunicações e fotos, o respeito e a privacidade devem sempre prevalecer, caso contrário Você estará infringindo as regras mínimas de bom uso da Plataforma.
Você, como Usuário, é responsável, na esfera civil e penal, pelos dados prestados e pelas informações incluídas no seu cadastro, inclusive pela veracidade.
1. 1.Nós poderemos, a qualquer momento, solicitar ao Usuário a confirmação, correção e atualização das informações consideradas inverídicas ou incompletas, inclusive com envio de documentos a comprovar os dados enviados. Caso não cumprida a orientação, no prazo definido, poderemos realizar a suspensão e/ou cancelamento da conta do Usuário.
O Pinguim se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar os Usuários, podendo solicitar dados ou documentos adicionais para conferência das informações prestadas.
Os novos cadastros ou já efetuados, poderão, a critério do Pinguim, ser cancelados ou impedidos de seguirem na Plataforma, se detectada anomalia revestida de erro grave ou que haja tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os Usuários.
O Usuário reconhece que sua senha e login são individuais, pessoais e intransferíveis, sendo de sua inteira responsabilidade a guarda e sigilosidade de tais dados.
1. Caso terceiros venham a acessar a conta do Usuário, ainda que com autorização do titular, o Pinguim não tem qualquer responsabilidade.
2. O acesso indevido ou não autorizado do perfil do Usuário, bem como outras violações de segurança, deve ser notificado em tempo hábil ao Pinguim.
O perfil do Usuário, com indicação do local de residência, idade, preferências, foto de perfil e fotos de viagens ficam disponíveis para visualização por outros Usuários.
1. O Usuário declara ciência quanto ao risco de que seus dados sejam acessados por terceiros, não responsabilizando, em nenhum caso ou hipótese, o Pinguim por eventuais danos sofridos.
Você pode, a qualquer momento, atualizar suas informações, preferências, incluindo novas ou outras preferências, clicando em “Meu Perfil”.
O Usuário que não deseja mais utilizar a Plataforma, pode realizar ele próprio a exclusão de sua conta, clicando em “Meu Perfil”, “Editar Perfil” e, por fim, excluir conta.

4. DA LICENÇA E LIMITAÇÕES DE USO

O Usuário recebe do Pinguim uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e gratuita para uso da Plataforma e suas funcionalidades, sendo expressamente proibido:
1. a)Utilizar a Plataforma ou realizar intervenções que afetem a disponibilidade de uso por outros Usuários, bem como danificar, desativar, ou sobrecarregar os servidores ou redes;
2. b)Compartilhar a terceiros, não Usuários, “login” e senha de acesso, e/ou permitir o uso de tais informações por terceiros;
3. c)Utilizar a Plataforma para propósitos ilícitos ou proibidos, incluindo compartilhamento de informações e/ou imagens com teor sexual, depreciativo ou com apologia à discriminação, racismo e homofobia;
4. d)Reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, visitar, ou de qualquer outra forma explorar para fins comerciais o conteúdo da Plataforma, incluindo software, código fontes sem o prévio consentimento escrito dos proprietários do Pinguim;
5. e)Utilização de ferramentas para extrair de forma isolada ou recorrente, qualquer parte substancial da Plataforma visando sua reutilização;
6. f)Exigir dinheiro, constranger ou compelir Usuários a realizarem atos contra sua vontade, para iniciar uma conversa ou combinar a agenda de viagem;
7. g)Constranger Usuários, independentemente do meio disponível na Plataforma, a realizar qualquer ato contrário aos Termos de Uso e a legislação aplicável;
8. Promover atos de violência e discriminatórios;
9. Violar leis sobre propriedade intelectual;
10. Promover discriminação de Usuário ou terceiros;
11. Divulgação de serviços ou trabalhos, ainda que de forma gratuita, salvo se houver autorização do Pinguim; e
12. Utilizar, de qualquer forma, técnicas de engenharia reversa para desenvolvimento ou criação de trabalhos com base na Plataforma ou outra obra de propriedade do Pinguim.
Além das condutas vedadas, qualquer ato ou atividade que esteja em desacordo com os objetivos e finalidades da Plataforma concede ao Pinguim o direito de suspender, bloquear ou excluir a referida conta, independentemente de notificação.
1. De acordo com a reincidência ou gravidade da conduta, o Pinguim também poderá bloquear ou inabilitar determinadas funcionalidades, de forma parcial ou integral, a Usuários que estiverem descumprindo ou violando os Termos de Uso.
A violação à legislação cível e penal do Brasil, além de normas específicas de proteção de dados pessoais, cibersegurança e de direito intelectual, incluindo direito autoral, também geram direito de suspensão ou cancelamento do Usuário da Plataforma.
Você, Usuário, que tenha visualizado ou presenciado alguma atividade suspeita, percebido que algum outro Usuário violou regras dos Termos de Uso ou, mesmo que tenha lhe causado qualquer incomodação, por favor, nos informe a respeito, através do “Reportar Abuso”.

5.DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO PINGUIM

A Plataforma encontra-se disponível para uso dos Usuários “no estado em que se encontra”, o Pinguim não concede nenhuma implícita de comerciabilidade nem é possível estabelecer que os serviços da Plataforma serão fornecidos sem interrupções ou erros.
O cadastro e uso da Plataforma não exigem pagamento de nenhum valor do Usuário. Não nos responsabilizamos caso outros Usuários ou Usuário se passando pelo Pinguim, exijam pagamento de valores do Usuário.
Os produtos, itens ou serviços divulgados através da aba “Ofertas” são de responsabilidade dos fornecedores e parceiros, o Pinguim se limita a aproximar Usuários e empresas.
1. É de responsabilidade de cada Usuário que acessar o link do fornecedor certificar, antes da finalização do pagamento, os valores indicados, os itens adquiridos e que página acessada pertence à empresa responsável pela divulgação.
A responsabilidade do Pinguim é exclusiva e limitada aos serviços que diretamente prestar, sem relação ou corresponsabilidade perante outras empresas, incluindo, mas não se limitando a agências de turismo, empresas aéreas, locadoras de veículos e hotéis.
O Pinguim poderá compartilhar imagens postadas em sua Plataforma pelos Usuários, em suas redes sociais ou na própria Plataforma, com a devida atenção aos créditos e autorização do proprietário das imagens, sempre de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei dos Direitos Autorais.
O Pinguim, se preocupa com relação à segurança e proteção de seus Usuários, e por não termos como controlar os atos de todos os Usuários nem garantir com 100% de certeza que terceiros de má-fé se valham da Plataforma para aplicar golpes, elaboramos e disponibilizamos algumas dicas, no link Dicas de Segurança .
Não nos responsabilizamos por perdas ou danos, de qualquer natureza, sofridos pelos Usuários ou terceiros que decorram de (i) informações erradas, incompletas ou fraudulentas prestadas por si ou por outros Usuários, (ii) golpes ou fraudes praticados por terceiros de má-fé e Usuários em violação aos Termos de Uso e legislação aplicável (iii) falsidade ideológica ou informações prejudiciais prestadas entre Usuários nas interações da Plataforma, (iii) violação de direito de terceiros.
Em nenhum caso o Pinguim será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, exemplares, punitivos ou consequentes, incluindo, danos pessoais ou à propriedade, relacionados com, ou de outra forma resultantes, de qualquer uso da Plataforma que o Usuário possa sofrer devido às ações realizadas ou não realizadas através desta, ainda que decorrentes da conduta de terceiros.
O PINGUIM não é responsável por falsidades ideológicas realizadas por Usuários ou por inverdades ditas sobre qualquer tema abordado nas interações ou imputadas no sistema, que possam resultar em ações prejudiciais.

6. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

O uso comercial da expressão “PINGUIM” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, e o logotipo, são de propriedade exclusiva dos proprietários do PINGUIM.
Os direitos autorais e outros direitos passíveis de proteção por propriedade industrial como estrutura, os conteúdos das telas relativos à Plataforma, assim como os programas relacionados, software, website, bancos de dados, redes e arquivos estão protegidos, no Brasil e internacionalmente, por leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.
Os proprietários do PINGUIM reservam-se todos os direitos relativos a direitos autorais, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, quer sejam de sua propriedade ou licenciados em seu favor, a si.
A Plataforma poderá fornecer links de acesso a outros websites, sem responsabilidade do Pinguim com relação aos conteúdos e práticas. A presença desses links não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do PINGUIM para com esses sites e seus conteúdos.

7.DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O Pinguim declara que para cumprimento e obediência à Lei nº 13.709/2018 (a “LGPD”), toda operação realizada na Plataforma com relação ao uso, acesso, compartilhamento e armazenamento de Dados Pessoais de Usuários, isso é, informações coletadas de pessoas naturais que possam identificá-las ou torná-las identificáveis, está disponibilizada em sua Política de Privacidade.
Os Dados Pessoais coletados são relacionados às expectativas e finalidades legítimas dos Usuários para utilização da Plataforma e possibilidade de interação com outros Usuários.
O armazenamento dos Dados Pessoais ocorre pelo tempo que o Usuário mantiver sua conta ativa, e, nos prazos legais de retenção ou enquanto houver obrigação legal ou regulatória para cumprir.

8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Em caso de inativação da conta, dúvida ou sugestões sobre os Termos de Uso, ou qualquer outra informação, o Usuário poderá entrar em contato com os administradores pelo e-mail pinguim@pinguim.tur.br.
Estão protegidas pelo sigilo imposto pelo presente instrumento todas as informações sigilosas, confidenciais ou de propriedade reservada do Pinguim, inclusive informações fornecidas pelos Usuários, e também dados técnicos ou não técnicos, fórmula, padrão, compilação, programa, dispositivo, método, técnica, desenho, processo, banco de dados, planos financeiros, planos de produtos, base de dados de cliente, histórico de transações,
políticas de pagamento, planos estratégicos, dados de performance da empresa ou de parceiros, que não sejam do conhecimento do público geral ou disponíveis ao público em geral pelo fato de não poderem ser prontamente conseguidas por meios apropriados por tais pessoas e sejam objeto de esforços por parte da PINGUIM visando manter seu sigilo ou confidencialidade.
Se qualquer cláusula deste instrumento for considerada legalmente inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, ao abrigo de qualquer lei, essa cláusula ou parte do mesmo será nesta exata medida entendida como não fazendo parte dos Termos de Uso, sendo que a legalidade, validade e aplicabilidade das demais cláusulas não serão afetadas.
Os Termos de Uso constituem o acordo e entendimento integral das partes no que respeita ao seu assunto e substituem e sobrepõem-se a todos os acordos e compromissos anteriores
e atuais em relação a esse assunto.
Em caso de dúvida no uso da nossa Plataforma, temos disponível, em vídeo, um Tutorial que facilitará seu acesso e uso. Caso ainda persista qualquer dúvida, com o maior prazer atenderemos Você pelos nosso e-mail ou “Fale Conosco”.

Última atualização: 18/04/2022

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